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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 006/2024

A Câmara Municipal de Rio Branco/MT, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa para aquisição de computador destinado as necessidades da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, com os seguintes itens: 04 Computadores CPU Montado, com as seguintes configurações: 4 - GABINETE GAME MT.G80BK BK S/FTE C3T. 4– FONTE ALIMENTACAO 350W REAL ATX PS-350BK PRETA S/C 4 -MOTHERBOARD 1700 H610M-E D4 ASUS PRIME INTEL DDR4 - MATX - M,2 NVME-VGA/HDMI/DISPLAYPORT 4- PROCESSADOR 1700 I5-12400 6-CORE[...]

Publicado(a): 28/10/2024 às 10h42m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 146 Ver mais

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - Processo Administrativo N° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, sediada na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n.° 55, Centro em Rio Branco, CEP n.º. 78.275-000, Rio Branco – MT, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço unitário, no próximo dia 29/10/2024 às 09h00 (horas – Horário de Brasília – DF), exclusivamente por meio da Plataforma de Disputa LICITANET, para o seguinte objeto: Aquisição de veículo para uso da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, conforme tabela abaixo: QTD DESCRIÇÃO 01 Veículo zero km,[...]

Publicado(a): 22/10/2024 às 09h07m Licitações, Pregão. 199 Ver mais

Lei Municipal n° 889, de 07 de Outubro de 2024

Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos urbanos no Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco – MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece as normas para a criação e regulamentação de loteamentos urbanos no Município de Rio Branco, visando simplificar o processo e estimular o desenvolvimento ordenado da cidade. Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se loteamento urbano qualquer divisão[...]

Publicado(a): 07/10/2024 às 14h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 163 Ver mais

Lei Municipal n° 888 de 29 de Agosto de 2024

Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providencias. O Senhor Luiz Carlos, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, na Legislatura do período de 2025 a 2028, perceberão subsidio mensal fixado nos termos da presente Lei, em restrita observância aos seguintes limites:[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 09h39m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 391 Ver mais

Lei Municipal n° 887 de 29 de Agosto de 2024

‘‘Cria o cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância (CBO 7823-10) e dá outras providências’’. O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1°. Fica instituído o cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, em atenção ao que institui o art. 145-A da Lei Federal n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Art. 2°. Os servidores públicos[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 09h39m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 280 Ver mais

Lei Municipal n° 886 de 29 de Agosto de 2024

“FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, o Srº LUIZ CARLOS, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. ART 1º Os subsídios dos agentes políticos abaixo indicados, para a Legislatura de 2025/2028, a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2025, são assim fixados, nos termos da Constituição Federal, a serem pagos mensalmente, em parcelas única: I – Prefeito Municipal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); II -[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 09h38m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 264 Ver mais

Lei Municipal n° 885 de 29 de Agosto de 2024

"Dispõe Sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate Endemias (ACE) no Município de Rio Branco-MT" O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica equiparado, o piso salarial, dos cargos de agente de Vigilância Sanitária ao do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE). Art. 2º O piso salarial do cargo de[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 09h36m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 253 Ver mais

Lei Municipal n° 884 de 29 de Agosto de 2024

“Altera Lei Municipal nº 760/2019 e Cria Verba de Natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, o Srº LUIZ CARLOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 760 de 14 de Junho de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criada, no poder Executivo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório, para motoristas de ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 09h35m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 303 Ver mais
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