Câmara Municipal de Rio Branco

Portaria Nº 015, de 01 de Junho de 2020

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, no uso das suas atribuições conferidas pelo Inciso XIX do Art. 30, do Regimento Interno, e Inciso II, do Art. 29, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1° - Conceder férias correspondentes ao período e de gozo à funcionária LENILZA ALVES DE SOUZA, no exercício do Cargo de Zeladora junto à Câmara Municipal de Rio Branco-MT. Período aquisitivo Período de gozo 01/03/2018 a 01/03/2019 01/06/2020 a 30/06/2020 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data[...]

Publicado(a): 01/06/2020 às 23h00m Portarias, 623 Ver mais

Resolução de Nº 001, de 11 de Maio de 2020

"Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT – Gestão do Prefeito Antônio Xavier de Araújo – em consonância com o Parecer Prévio do TCE n.º 74/2019-TP, Processos nºs 16.720-7/2018, 19.424-7/2019 – 12.905-4/2019 apenso 19.490-5/2019 e 19.489-1/2019, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio nº 74/2019-TP.”

Publicado(a): 11/05/2020 às 20h00m Resoluções, 736 Ver mais

Portaria Nº 013, de 07 de Maio de 2020

"Designa a Servidora LENILZA ALVES DE SOUZA, para acompanhamento da execução do contrato n. 009/2020 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora LENILZA ALVES DE SOUZA, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar a execução do Contrato[...]

Publicado(a): 07/05/2020 às 23h00m Portarias, 667 Ver mais

Lei Municipal Nº 780, de 30 de Abril de 2020

Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Rio Branco – PREVIRB em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 396, de 04 de janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e, dá outras providências. ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:[...]

Publicado(a): 30/04/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 869 Ver mais

Lei Municipal Nº 779, de 30 de Abril de 2020

Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 732/2017 – PPA 2018/2021 e Lei nº 761/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica incluído no Anexo de Ações, e demais anexos pertinentes, da Lei Municipal nº[...]

Publicado(a): 30/04/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias, COVID-19. 834 Ver mais

Lei Municipal Nº 781, de 30 de Abril de 2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco / MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 49.870,00 (Quarente e Nove Mil, Oitocentos e Setenta Reais), ao Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2020, nos termos da Lei Municipal 750/2019 - LOA, destinado a atender as[...]

Publicado(a): 30/04/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias, COVID-19. 722 Ver mais

Portaria Nº 012, de 13 de Abril de 2020

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES, para acompanhamento da execução do contrato n. 008/2020 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010,[...]

Publicado(a): 13/04/2020 às 23h00m Portarias, 643 Ver mais

Lei Municipal Nº 777, de 13 de Abril de 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento programa do Município de Rio Branco / MT, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil), no orçamento programa do munícipio[...]

Publicado(a): 13/04/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 643 Ver mais

Lei Municipal Nº 778, de 13 de Abril de 2020

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do[...]

Publicado(a): 13/04/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 686 Ver mais

Lei Municipal Nº 775, de 30 de Março de 2020

Revoga a Lei nº 652 De 14 de Janeiro de 2015 e dá outras providências ANTONIO XAVIER DE ARAUJO O Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, fazendo uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 652, de 14 de Janeiro de 2015, a qual “dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela Lei Federal 8666/93” Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em Especial a[...]

Publicado(a): 30/03/2020 às 23h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 690 Ver mais