Câmara Municipal de Rio Branco

Lista de Fiscais de Contratos - Exercício de 2025

N° CONTRATO VIGÊNCIA EMPRESA OBEJTO NOME DO FISCAL 001/2025 06/01/2025 A 05/07/2025. FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Prestação de serviços de contabilidade pública. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 002/2025 06/01/2025 A 06/03/2025 FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Locação de Software MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 003/2025 20/02/2025 A 20/02/2026 L.Z. ZANELLA SEGURANÇA DO TRABALHO. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 004/2025 03/02/2025 A 03/01/2026 MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES[...]

Publicado(a): 11/06/2025 às 09h30m Lista de Fiscais de Contratos, 0 Ver mais

Tabelas com os valores das diárias

Tabela das diárias definida no Art. 1 ° da Resolução de Nº 002, de 30 de agosto de 2021. CARGO/FUNÇÃO VALOR PARA VIAGEM DENTRO DO ESTADO VALOR PARA VIAGEM FORA DO ESTADO Presidente R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentas reais) R$ 800,00 (oitocentos reais) Vereadores/Servidores R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentas reais) R$ 800,00 (oitocentos reais) Dentro do Estado R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) – Vereadores/Servidores, em ocorrência de pernoite será acrescentado o valor de R$ 150,00.

Publicado(a): 11/06/2025 às 09h29m Tabela com os Valores das Diárias, 0 Ver mais

Lei Municipal n° 915, de 03 de Junho de 2025

Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, caput e § único, da Emenda Constitucional nº 51/2006, que determina o aproveitamento e regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, e reguraliza o vínculo direto daqueles ACS e ACE que passaram por prova de conhecimento específico sobre suas atribuições nos moldes do art. 198, §4º, da Constituição Federal, mitigando o risco de burla a contratação temporária e terceirizada no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO[...]

Publicado(a): 03/06/2025 às 10h58m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 28 Ver mais

Lei Municipal n° 914, de 03 de Junho de 2025

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco/MT para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta lei estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento Programa do Município de Rio Branco/MT, relativo ao[...]

Publicado(a): 03/06/2025 às 10h57m Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 24 Ver mais

Lei Municipal n° 913, de 02 de Junho de 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na importância de R$ 43.002,00 (quarenta e três mil e dois reais, na seguinte dotação orçamentária: 07 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO,[...]

Publicado(a): 02/06/2025 às 11h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 21 Ver mais

Publicação de Aviso de Dispensa Nº 009/2025

Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa para aquisição de combustível veicular (Etanol), com abastecimento direto da bomba, para atender as demandas da Câmara Municipal, pelo período de 12 meses e que as empresas interessadas deverão encaminhar proposta pelo e-mail: camara@riobranco.mt.leg, até o dia 28 de maio de 2025. Rio Branco – MT, 19 de maio de 2025 Gabriel Lizieri dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT.

Publicado(a): 19/05/2025 às 10h42m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 40 Ver mais

Publicação de Aviso de Dispensa Nº 010/2025

Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de obra, para o veículo oficial Corolla Placa RAM-9720 da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, e que as empresas interessadas deverão encaminhar proposta pelo e-mail: camara@riobranco.mt.leg, até o dia 19 de maio de 2025. Rio Branco – MT, 12 de maio de 2025 Gabriel Lizieri dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT.

Publicado(a): 12/05/2025 às 10h39m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 27 Ver mais

Lei Municipal n° 912, de 05 de Maio de 2025

Dispõe sobre a instituição do mês da conciliação tributária no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Rio Branco/MT, o mês da conciliação tributária, que se realizará no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de cada ano,[...]

Publicado(a): 05/05/2025 às 16h48m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 73 Ver mais

Lei Municipal n° 911, de 05 de Maio de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na importância de R$ 317.431,00 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e[...]

Publicado(a): 05/05/2025 às 16h47m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 91 Ver mais

Lei Municipal n° 910, de 05 de Maio de 2025

Dispõe sobre autorização ao Município de Rio Branco/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Rio Branco/MT autorizado a aderir ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO,[...]

Publicado(a): 05/05/2025 às 16h41m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 85 Ver mais